No documento, o Ministério, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), cumpre à decisão proferida nos autos do Processo número 1004915-80.2018.4.01.0000, em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1a. Região, e considerando o Parecer de Força Executória número  0255/2018/COASPEQUAD/PRU/AGU, que decidiu suspender o prosseguimento da chamada pública para autorização de funcionamento de cursos de medicina nos municípios de Tucuruí, no Pará, e em Limeira, em São Paulo. 5l232k

Com isso, o processo de implantação do curso de medicina em Tucuruí está suspenso.

A Instituição de Ensino Superior que havia sido classificada para implantar o curso em Tucuruí, a faculdades Minas Gerais Educação S/A, não se pronunciou sobre a decisão.

O Ministério da Educação comunicou que o processo de implantação está suspenso e não cancelado. O MEC informou que “vai respeitar a decisão judicial e que só dará continuidade ao processo caso haja uma decisão judicial para a continuidade”.

Tucuruí estava apto a receber o curso desde 2015, no entanto, na primeira seleção nenhuma das seis Instituições que se candidataram conseguiram ar no processo seletivo, quando o Ministério da Educação (MEC) lançou o edital para a seleção de propostas de funcionamento de novos cursos de medicina no país.

Em julho o MEC abriu a seleção para as mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino. Além de Tucuruí foram contemplados os municípios de Limeira, em São Paulo, e Ijuí, no Rio Grande do Sul.

O edital previa que o curso em Tucuruí teria 50 vagas para o curso de graduação e sete mantenedoras enviaram propostas. O MEC analisou a capacidade econômico-financeira, o mérito das propostas, e a experiência regulatória, que inclui a verificação qualidade institucional da IES e seus cursos, além da experiência na oferta de cursos de graduação e pós-graduação na área de saúde.

O chamamento do MEC para a criação de novos cursos de medicina acontece dentro do programa Mais Médicos, que seleciona os municípios a partir de critérios que levam em consideração a relevância e a necessidade social da oferta do curso de medicina e a estrutura de equipamentos públicos.