“Determino a imediata suspensão dos efeitos decorrentes da cassação realizada na sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tucuruí dia 19/03/2018 a partir do DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2018, bem como a imediata reintegração ao cargo de PREFEITO MUNICIPAL DE TUCURUÍ”, foi o que ordenou a desembargadora Ezilda Pastana Mutran, do Tribunal de Justiça do Pará, na manhã desta sexta-feira (4), ao devolver o cargo de prefeito a Arthur de Jesus Brito, cujo mandato até então estava cassado pelo Legislativo Municipal. 1e202d
A desembargadora ordenou também que o TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará) fosse comunicado em razão de ter marcado eleição suplementar para 3 de junho próximo, o que, com a volta de Brito, fica sem efeito.
Brito estava fora do cargo desde 13 de novembro de 2017, acusado de improbidade istrativa e de envolvimento na execução do prefeito Jones Williams Galvão – do qual era vice -, em 25 de julho do ano ado.
A partir daí ou a travar uma batalha, recorrendo contra o afastamento e vencendo, enquanto, por o outro lado, era condenado novamente e seguia afastado. Por fim, em 19 de março ado, a Câmara Municipal de Tucuruí deu aquele que seria o tiro de misericórdia e cassou o mandado dele.
Brito, porém, não desistiu e, em 24 de abril último, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado, derrubou todas as decisões que afastavam Brito do cargo. Dali em diante, apenas a anulação da sessão de cassação o afastava do Executivo.
Hoje, justificando que a sessão em que o mandato de Brito foi cassado, foi realizada antes do prazo legal para que ele apresentasse defesa, Ezilda Mutran o reconduziu à cadeira de prefeito de Tucuruí.
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