Com o aumento das denúncias sobre descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados e pensionistas estão recorrendo à Justiça cada vez mais para evitar prejuízos maiores. Quem orienta sobre o que fazer diante dessa situação é o advogado Gabriel Barreto, especialista em direito público, que alerta para a necessidade de reação imediata diante de cobranças que, muitas vezes, envolvem empréstimos consignados não contratados ou adesões forçadas a associações desconhecidas. 2q6v73
“É possível e necessário reagir imediatamente. O primeiro o é identificar a origem do desconto. Comprovada a fraude, o aposentado pode pedir uma liminar para suspender os descontos indevidos, evitando novos prejuízos,” explica o especialista. Segundo ele, além da suspensão imediata, é possível solicitar a devolução dos valores já descontados e pleitear uma indenização por danos morais, tendo em vista o estresse e a violação à dignidade causados por essa prática abusiva.
Mesmo com a política de restituição anunciada pelo Governo Federal, a judicialização segue sendo um caminho efetivo. “A restituição istrativa pode ser demorada, parcial ou ineficaz. Por isso, muitos recorrem ao Judiciário para garantir seus direitos,” afirma Barreto. Ele lembra que, nesses casos, o pedido de dano moral tem respaldo jurídico: “Essa situação ultraa o mero aborrecimento. Ver sua aposentadoria ser reduzida por fraude gera frustração, sentimento de impotência e abalo psicológico”.
O advogado Gabriel Barreto destaca a importância de o cidadão compreender que recorrer à Justiça é um direito legítimo. “O [Supremo Tribunal Federal] tem ampliado a proteção de direitos sociais e previdenciários. O cidadão não pode aceitar ivamente abusos, especialmente quando envolvem o sustento da família. Conhecer os próprios direitos é o primeiro o; o segundo é entender que a judicialização, quando bem fundamentada, é um caminho legítimo,” defende.
Para entrar com a ação, é importante reunir documentos como extratos do INSS, comprovantes bancários e qualquer registro que comprove que o desconto não foi autorizado. “Muitas vezes, um simples extrato já revela a cobrança indevida,” orienta o advogado. Barreto lembra que o papel do profissional jurídico é essencial nesse processo de busca por justiça e reparação. “O advogado ajuda a identificar a fraude, organizar a documentação, fundamentar juridicamente o pedido e conduzir todo o processo, incluindo o pedido de liminar, a reparação por danos morais e a devolução dos valores descontados indevidamente,” conclui.
