TCMPA recomenda a rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Santo Antônio do Tauá 26944
Entre as falhas identificadas, estão o envio tardio de documentos para a prestação de contas e gastos com pessoal do Executivo acima do limite legal 6r6k6u
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Instrução normativa do TCMPA fixa diretrizes para construção de vicinais 5k5872
Proposta visa otimizar investimentos públicos e garantir estradas duráveis e trafegáveis no Pará
Três municípios têm contas de 2023 julgadas irregulares pelo TCMPA 4p5m70
Processos de São João do Araguaia e Santa Maria das Barreiras não aram pelo tribunal, que também julgou irregular contas do ex-prefeito de Santo Antônio do Tauá.
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Ainda foi aprovado PL do TCM/PA que modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do órgão
TCMPA inicia segunda edição do CAPACITação 2025 com mais de 400 participantes de 16 municípios 6z4h2l
O projeto tem como objetivo capacitar gestores e servidores para a correta aplicação dos recursos públicos, além de garantir a transparência nas gestões municipais
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Tribunal viu irregularidades nos pregões para locação de veículos para transporte escolar e contratação de serviços gráficos, no valor de R$ 10 milhões.
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Sem licitação, prefeitura contrata empresa de fornecimento de combustível que não tem autorização da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
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Tribunal de Contas dos Municípios apontou diversas irregularidades e recomendou que presidente da Câmara, controlador interno, parecerista jurídico e pregoeiro apresentem defesa. Licitação suspensa como medida cautelar serve de alerta para processos sem transparência da vizinha Parauapebas
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Determinação é resposta à ausência de prestação de contas, possível atraso de salários e paralisação das aulas